DECRETO - 23754 - 03/12/2003

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 02/12/2003
Dt. Publicação : 03/12/2003
Ementa : Altera dispositivos do Decreto nº 4.574, de 12 de junho de 1984, e dá outras providências. / Art. 119, IV /
Paginação : 14
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 24339 29/06/2004 REVOGA MUNICIPAL Revoga os Decretos nº 4574, de 1984; nº 23754, de 2003, e nº 23755, de 2003. / Art. 119, IV /